O seu chatbot tem de dizer que é IA? As novas regras de transparência, explicadas

Resposta curta: sim, a partir de 2 de agosto de 2026. A partir dessa data aplica-se o artigo 50 do EU AI Act: quem tiver um chatbot ou assistente de IA no seu site tem de informar o visitante, o mais tardar no primeiro contacto, de que está a falar com uma IA. E os conteúdos gerados por IA (texto, imagem, áudio) têm de estar marcados como tal de forma legível por máquina. Isto abrange praticamente todas as lojas online que usam um widget de chat ou textos gerados por IA.

A quem se aplica?

O AI Act distingue entre fornecedores (quem constrói sistemas de IA, como a OpenAI ou o seu fornecedor de chat) e utilizadores (empresas que aplicam a IA de terceiros, na lei chamados "deployers"). Uma loja online com um chatbot de IA da Shopify, da Intercom ou da Tidio é um utilizador, e também sobre os utilizadores recaem deveres de transparência a partir do momento em que a sua IA fala com o público ou cria conteúdos destinados ao público.

Diferença importante face ao European Accessibility Act: o artigo 50 não prevê nenhuma exceção para pequenas empresas. Enquanto o EAA isenta as microempresas (menos de 10 trabalhadores e menos de 2 milhões de euros de volume de negócios) no caso dos serviços, o dever de transparência da IA aplica-se independentemente da dimensão da empresa.

O que é obrigatório, e a partir de quando?

• Já em vigor (desde 2 de fevereiro de 2025): literacia em IA. O artigo 4 exige que os colaboradores que trabalham com IA a compreendam o suficiente. Sem exame, mas com conhecimentos básicos demonstráveis, adequados à forma como usa a IA.
• A partir de 2 de agosto de 2026: o aviso do chatbot. O visitante tem de saber, o mais tardar no primeiro contacto, que está a falar com uma IA. Um aviso claro dentro ou por cima da janela de chat é suficiente; escondido nos termos e condições, não.
• A partir de 2 de agosto de 2026: marcação dos conteúdos de IA. Os conteúdos gerados ou manipulados por IA têm de estar marcados de forma legível por máquina. Para os sistemas generativos que já estavam no mercado antes dessa data, há um prazo alargado até 2 de dezembro de 2026.
• As deepfakes e os textos de IA dirigidos ao público têm de ser rotulados de forma visível.

O incumprimento destes deveres de transparência é passível de coimas até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios anual a nível mundial, aplicáveis por cada autoridade nacional de supervisão.

O que já pode tratar hoje?

1. Faça o inventário da sua IA. Que widget de chat está a funcionar, e é movido a IA? Usa IA para textos de produto, traduções ou imagens? Registe o que usa, de que fornecedor e para quê. Essa visão de conjunto será a sua prova mais tarde.
2. Verifique o seu fornecedor de chat. Pergunte se o widget mostra um aviso de IA no primeiro contacto, e se está ativado. Em muitos fornecedores é uma simples definição, não uma obra.
3. Marque os conteúdos de IA. Pergunte às suas ferramentas se oferecem marcação legível por máquina (por exemplo, metadados C2PA) e rotule os textos de IA que mostra ao público.
4. Dê uma breve formação à sua equipa. Uma explicação curta e documentada sobre o que a sua IA consegue e não consegue fazer cobre, em grande parte, o dever de literacia numa organização pequena.

Prefere não andar a investigar isto por conta própria? É exatamente isto que a verificação de transparência de IA da Seviranta faz: testa de forma contínua se o aviso do seu chatbot e a marcação dos conteúdos estão corretos, já com a correção concreta incluída, por 29 euros por mês (sem IVA), incluída no seu plano ou em separado. Veja a verificação de transparência de IA.

A sobreposição com a acessibilidade

Há um ponto de contacto que passa muitas vezes despercebido: um chatbot não só tem de dizer que é uma IA, como também tem de ser utilizável por todos. Um widget de chat sem navegação por teclado ou sem nome para o leitor de ecrã falha ao abrigo do European Accessibility Act, exatamente os erros que encontramos todos os dias nas nossas análises. Quem quiser deixar o seu chatbot em condições faz bem em tratar as duas coisas de uma só vez: o aviso de IA e a acessibilidade.

O ponto de situação

A Comissão Europeia ainda está a preparar orientações e um código de conduta para o artigo 50, por isso os detalhes da aplicação ainda podem mudar, e Bruxelas está a discutir pacotes de simplificação que podem afetar as datas. Este artigo reflete a situação em julho de 2026, com as fontes indicadas abaixo. Para aconselhamento jurídico sobre a sua situação específica, consulte um advogado.

A verificação de transparência de IA da Seviranta trata disto por si: a mesma abordagem da nossa análise de acessibilidade, mas aplicada às regras da IA. Teste contínuo, a correção concreta, um registo de IA como prova e vigilância que deteta novos widgets antes da autoridade de supervisão. Por 29 euros por mês ou 290 por ano (dois meses grátis), sem IVA, incluída no seu plano Seviranta ou em separado, sem plano. Veja e ative a verificação de transparência de IA. E não se esqueça: o seu chatbot já tem de ser acessível hoje ao abrigo do EAA, e isso já testamos. Faça a análise gratuita do seu site.

Fontes: Artigo 50, EU AI Act · Calendário de implementação do AI Act · Comissão Europeia: orientações e código de conduta para uma IA transparente